De acordo com a portaria nº 1 de 11 de abril de 1994, emitida pelo Ministério do Trabalho, cujo conteúdo estabelece um regulamento técnico sobre o uso de equipamentos de proteção respiratória, todo empregador deverá adotar um conjunto de medidas com a finalidade de adequar a utilização de equipamentos de proteção respiratória - EPR, quando necessário para complementar as medidas de proteção efetivas implementadas, ou com a finalidade de garantir uma completa proteção ao trabalhador contra riscos nos ambientes de trabalho.
